Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ii. Recurso de revista. Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa
«Consoante iterativa e atual jurisprudência do Eg. TST e E. STF sobre o assunto, a prerrogativa prevista no art. 8º, III, da Constituição confere à entidade sindical ampla legitimidade para, na qualidade de substituta processual, atuar na defesa dos direitos subjetivos individuais dos seus substituídos. ... ()
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