Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC/1973. Violação. Omissão inexistente. Embargos à execução fiscal. Liquidez do título. Excesso de execução. Súmula 7/STJ.
«1. Não há violação dos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC/1973, se o aresto impugnado apreciou a questão suscitada de forma expressa, clara e fundamentada. Precedentes. ... ()
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