Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Apontada ausência de descrição na inicial dos fatos que caracterizariam os delitos de calúnia, difamação e injúria. Peça processual que narra satisfatoriamente as afirmações que configurariam os crimes em questão.
«1. Da leitura da vestibular, especialmente da matéria jornalística nela transcrita, observa-se que o querelante especificou quais fatos configurariam os crimes contra a honra em questão.... ()
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