Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Sentença condenatória. Prisão preventiva decretada. Reclamação perante o STF. Liminar concedida. Recolhimento do mandado de prisão. Extensão aos corréus em situação idêntica. Alteração dos fatos questionados no recurso. Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
«1. Com a alteração da situação fática inicialmente questionada neste recurso, decorrente do recolhimento do mandado de prisão contra o Recorrente e da pendência de julgamento de ação adequada à verificação do alegado descumprimento de decisão proferida pela Suprema Corte, fica prejudicado o recurso. ... ()
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