Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Parcelamento. Ocorrência. Omissão no acórdão recorrido. Violação do CPC/1973, art. 535. Retorno dos autos.
«1. É omisso o julgado que deixa de analisar questão essencial para o deslinde da controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote