Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Requisitos da tutela antecipada. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Precedentes.
«1. Em razão do óbice previsto na Súmula 7/STJ, inviável, na estreita via do recurso especial, o reexame dos requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada. ... ()
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