Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.8840.3003.0800

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Beneficiário. Livre nomeação. Ex-esposa beneficiária em detrimento da viúva. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. A 2º Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que deve ser respeitada a cláusula contratual mediante a qual o segurado estabeleceu o beneficiário do seguro de vida. ... ()

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