Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Decisão monocrática concedendo parcial provimento ao apelo nobre, para cassar o acórdão hostilizado, a fim de determinar o retorno dos autos para o tribunal de origem. Insurgência do credor.
«1. Com efeito, da análise dos pleitos formulados no bojo das razões de apelação e dos embargos de declaração, evidencia-se que os embargantes, ora agravados, pugnaram expressamente pela manifestação do Tribunal de origem acerca da ocorrência da prescrição. Porém, o Tribunal a quo quedou-se silente sobre questão fundamental suscitada oportunamente. Nesses termos, evidencia-se a violação do CPC/1973, art. 535, como alegado pelos embargantes, ora agravados. ... ()
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