Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Compromisso de compra e venda. Inadimplemento do promitente comprador. Indenização pelo uso prolongado do imóvel. Restituição das parcelas pagas. Percentual.
«1. A desistência do negócio, por parte do promitente comprador, deu-se após a entrega e uso prolongado do imóvel, circunstância apta a ensejar ressarcimento ao vendedor, em face do que poderia auferir a título de aluguéis durante o período de ocupação do imóvel pela parte inadimplente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote