Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6475.4004.0800

1 - TJSP Suspensão do processo. Ação revisional de contrato bancário de financiamento. Decisão que determinou o sobrestamento, ante o reconhecimento de repercussão geral do tema em Recurso Especial. Decisão proferida um dia após o julgamento do Recurso Especial paradigma pelo STJ. Desaparecimento do motivo ensejador da suspensão. Decisão reformada para que a tutela antecipada seja definitiva com o regular prosseguimento do feito. Recurso provido.

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