Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Ação de cobrança. Indenização securitária. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Invalidez permanente total por doença. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1.- O julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias. ... ()
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