Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Ausência de juntada do instrumento contratual. Aplicação da taxa média do mercado. Capitalização mensal de juros. Impossibilidade. Recurso não provido.
«1. Tendo em vista a não juntada do contrato, é inviável presumir-se pactuados os encargos de capitalização mensal de juros e comissão de permanência. ... ()
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