Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 configurada. Retorno dos autos à origem para que se profira novo julgamento.
«1. A omissão do Tribunal a quo em relação a questões essenciais ao deslinde da demanda configura afronta ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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