Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial. Prequestionamento. Súmulas nºs 282/STF e 211/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Ação de modificação de guarda. Interesse da menor. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incidem as Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. ... ()
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