Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade processual por ausência de intimação. Reexame do conjunto fático-probatório. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, afastou a alegação de nulidade processual e reconheceu a litigância de má-fé do recorrente. Alterar esse entendimento esbarra no óbice da Súmula 7 desta Corte. ... ()
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