Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Impropriedade já destacada. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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