Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdência privada. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária de contribuições previdenciárias com base nos expurgos inflacionários dos planos econômicos.
«1. «OCPC/1973, art. 535 encontra-se incólume quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte se os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão (REsp 1.197.028/AL, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/2/2012, DJe 28/2/2012). ... ()
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