Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel residencial. Liminar deferida em audiência de justificação. Admissibilidade. Cumprimento «ab initio das exigências do CPC/1973, art. 927. Liminar restrita à casa-sede do sítio, o mais da terra e frutos permanecendo com os herdeiros do «de cujus na posse, uso e gozo na qualidade de sucessores. Recurso parcialmente provido.

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