Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Terceiros embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição com aplicação de multa.
«1.- As razões dos embargos de declaração revelam tão-somente o intuito de reapreciação da causa, o que não se admite com a objetividade do recurso manejado. ... ()
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