Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de empréstimo. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Contrato não juntado aos autos. Juros remuneratórios. Limitação à taxa média de mercado. Comissão de permanência. Ausência de comprovação da pactuação. Súmula nº 5/STJ.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando qualquer omissão ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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