Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicatas mercantis. Ação objetivando o Decreto de nulidade dos títulos protestados pela ré. Autora que alega que o valor de sua dívida não corresponde ao valor das duplicatas. Controvérsia que reside unicamente na realização de dois depósitos, na conta de terceiro. Ausência de provas de que este terceiro tenha qualquer relação com a ré, empresa credora, ou de que tais valores tenham sido efetivamente repassados à ré ou pagos a pedido desta. Inteligência do art. 308, Código Civil. Recurso desprovido.

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