Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Autora que alega ter sido fotografada em praça pública beijando seu então namorado. Utilização de tal fotografia em capa de uma das revistas da editora ré. Improcedência da demanda. Não demonstração de que a pessoa fotografada é mesmo a autora. Testemunhas que foram contraditadas. Ausência de provas. Casal fotografado em praça pública, de longe e com os rostos parcialmente cobertos. Ato ilícito não configurado. Requerente que não logrou êxito em demonstrar a ocorrência das ofensas alegadas. CPC/1973, art. 333, I. Danos material e moral não comprovados. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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