Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Uso fraudulento de cartão enviado mas não desbloqueado pelo autor. Provável «clonagem do cartão magnético, que não dispunha de «chip de segurança. Ausência de culpa comprovada de qualquer das partes. Responsabilidade objetiva pelo vício do serviço. Inexigibilidade das dívidas advindas do cartão jamais utilizado pelo autor. Recurso parcialmente provido.

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