Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação cominatória. Determinação de fornecimento de dados cadastrais de titular de domínio eletrônico e desvinculação do perfil de usuário da agravada e da instituição de ensino de sua ferramenta de busca. Alegação de impossibilidade material. Razões não convincentes. Presença dos requisitos ensejadores da medida. Manutenção da decisão que a deferiu. Recurso não provido.

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