Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7000.2800

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia. Desnecessidade. Suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos para a elucidação dos fatos e questões discutidas. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Recurso desprovido.

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