Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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