Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Plano de saúde. Falta de prequestionamento. Negativa de cobertura. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não comprovação. Bases fáticas distintas.
«1. Incide o óbice previsto na Súmula 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial, não obstante a oposição de embargos declaratórios, não tenha sido apreciada pela Corte a quo. ... ()
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