Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista. Epilepsia. Problemas psiquiátricos. Incapacidade parcial e permanente não comprovada. Nexo causal com labor descartado. Laudo pericial conclusivo. Benefício indevido. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.

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