Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0014.3600

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Trabalhador. Motorista. Acidente «in itinere. Controvérsia a respeito da perda da qualidade de segurado. Reconhecimento da cobertura infortunística, se a lesão é proveniente de acidente típico ou, no caso de doença, se o mal foi adquirido em razão e durante a vigência do contrato de trabalho, pouco importando se o trabalhador, posteriormente, está desempregado. Preliminar rejeitada.

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