Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0005.0400

1 - TJSP Contrato. Depósito. Hipótese em que houve perecimento da soja e a autora pleiteou a restituição do bem ou, alternativamente, pagamento de equivalente em dinheiro. Ré que efetuou o pagamento mediante consignação bancária depois da propositura da ação e antes de ser citada. Valor recebido pela autora. Perda superveniente do interesse de agir configurado. Extinção da obrigação. Recurso parcialmente provido.

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