Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Inocorrência. Inexistência de má-fé. Exegese da Súmula 375/STJ. Sentença mantida. Entendimento jurisprudencial do STJ, que alterou a interpretação do instituto da fraude à execução. Prova de posse anterior. Recurso improvido.

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