Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Embargos de terceiro. Interposição após o decurso do quinquídio legal (CPC, art. 1048). Hipótese, no entanto, em que o terceiro prejudicado não teve expressa ciência do ato de turbação. Intempestividade descaracterizada. Reconhecimento da procedência do pedido pelo embargado (CPC, art. 269, II). Sentença reformada. Embargos julgados procedentes. Recurso parcialmente provido.

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