Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0020.6800

1 - TJSP Contrato. Financiamento Bancário. Aquisição de veículo com alienação fiduciária, corporificado através de Cédula de Crédito Bancário. Ajuizamento de revisional cumulada com consignação em pagamento e devolução em dobro do indébito. Antecipação do julgamento da lide, indeferindo a produção de prova pericial. Validade. Elementos de convicção constantes dos autos suficientes para a solução da lide. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Relacionamento multifacetado de correntistas e estabelecimentos de crédito, corporificado em cláusulas contratuais ou práticas consideradas abusivas. Alegações inconsistentes. Improcedência da ação. Recurso desprovido.

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