Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Transporte de insumos para fabricação de drogas. Ausência de comprovação, de plano e de forma inequívoca, de que a conduta do paciente seja atípica. Lidocaína e Cafeína. Substâncias sujeitas à fiscalização do Departamento de Polícia Federal por serem usadas ilicitamente para emprestar maior volume às porções de cocaína. Quantidade apreendida (mais de meia tonelada) infinitamente superior àquela livre de fiscalização (2 kg por mês). Ordem denegada.

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