Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Reclamação. Decisão monocrática. Incabimento. Via que não se presta a substituir recurso. Agravo regimental. Pretensão de simples reforma. Fundamentos da decisão mantidos.
«Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. ... ()
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