Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Prefeito. Prisão preventiva. Nulidade. Não ocorrência. Gravidade concreta. Manutenção do encarceramento cautelar.
«1. Não se pode acoimar de nula a investigação levada a efeito pela polícia judiciária que, no decorrer dos trabalhos, identificou, por via reflexa, quando o alvo eram outras pessoas, fortes indícios da participação nos fatos (homicídio e tentativa de homicídio) de Prefeito. ... ()
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