Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Aplicação do CDC. Reexame de provas. Capitalização. Amortização. Repetição. Dissídio.
«- Rejeitam-se corretamente os embargos declaratórios se ausentes os requisitos da omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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