Jurisprudência Selecionada
1 - STJ 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da intempestividade do recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Caso não seja posteriormente reiterado –, mesmo que oposto por outra parte.
«2. Incidência do disposto na Súmula 418/STJ. ... ()
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