Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.4030.8000.4400

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Benefício previdenciário. Admissibilidade de recurso especial representativo de controvérsia idêntica à discutida nestes autos. Sobrestamento do recurso. Desnecessidade.

«1. As disposições contidas no CPC/1973, art. 543-Cdirigem-se aos feitos em trâmite no Tribunal de origem, sendo incabível, nesta Instância superior, a suspensão dos recursos especiais até a apreciação da via submetida ao rito previsto no mencionado dispositivo legal. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF