Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Descaracterização. Troca de tiros entre o terceiro agente e a polícia militar, após a subtração mediante grave ameaça, que resultou na morte daquele e ferimento grave num policial. Configuração, em tese, do crime de resistência, cuja autoria não pode ser imputada aos dois apelantes, mas somente ao falecido. Desclassificação para roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Necessidade. Recurso parcialmente provido para desclassificar a conduta imputada aos apelantes, reduzindo-se as respectivas penas.

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