Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de cozinha. Lesões no tornozelo decorrentes de acidente típico. Nexo causal e incapacidade parcial e permanente evidenciados. Descabimento de aposentadoria por invalidez, benefício que reclama incapacidade total. Concessão de auxílio-acidente. Cabimento, ainda que formulado na inicial pedido de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. Inocorrência de julgamento «extra petita. Termo inicial do benefício correspondente ao dia subsequente à última alta médica. Suspensão do auxílio-acidente nos períodos em que a obreira tenha usufruído auxílio-doença em razão das mesmas lesões. Reexame necessário parcialmente provido, com observações.

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