Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Contratos de câmbio. Cobrança abusiva do deságio contratado. Excesso de execução. Laudo pericial. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. Decisão agravada mantida
«1.- No caso concreto, tendo o Tribunal de origem concluído que houve excesso de execução, rever tal entendimento para se chegar a conclusão diversa, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, bem como a interpretação de cláusulas contratuais, medida defesa em sede de Recurso Especial, por incidir as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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