Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7584.7004.9800

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ação declaratória de nulidade. Sentença de improcedência. Inconformismo. Descabimento. Título autônomo, abstrato e de notória circulação. Ordem de pagamento à vista. Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé. Inexistência de prova a desconstituir a eficácia do título. Título formalmente perfeito. Ação julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.

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