Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Empréstimo de dinheiro promovido sob agiotagem, levando a pagamentos por parte do devedor de montante muito superior ao originariamente contraído, com cessão de imóvel em garantia de pagamento. Ocorrência. Hipótese. Negócio imobiliário efetuado com evidente simulação. Inadmissibilidade. Decreto de nulidade da transação, cancelamento do registro imobiliário e inexigibilidade do débito alegado. Necessidade. Recurso provido.

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