Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Direito de vizinhança. Obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Hipótese em que eventuais concausas que poderiam ter se originado do imóvel da apelada deixaram de existir com os reparos efetuados. Impossibilidade, portanto, de fixação de indenização em favor da autora, dada a ausência de prova inconcussa em seu favor. Laudo minucioso e bem elaborado. Recurso não provido.

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