Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Notas promissórias. Ação de restituição de valor em dobro. Alegação, pela autora, de execução, pelo réu, de dívida já paga. Ausência de comprovação do anterior pagamento do débito. Regularidade da execução reconhecida. Ônus da prova que competia à autora. Ação julgada improcedente. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote