Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária gratuita. Pedido negado pelo Magistrado. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Simples afirmação de hipossuficiência que não constitui presunção absoluta, podendo ser elidida em face da realidade constante nos autos. Constituição de advogado particular que não elide a alegada impossibilidade de custeio do processo, mas pode constituir indício de ausência de necessidade. Hipótese que autoriza o indeferimento do benefício. Agravo de instrumento desprovido.

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