Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária gratuita. Pedido negado pela Magistrada. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Simples afirmação de hipossuficiência que não constitui presunção absoluta. Hipótese que autoriza o indeferimento do benefício. Agravo de instrumento desprovido.

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