Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Caracterização. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Confissão extrajudicial de um dos réus. Consonância com as demais provas colhidas durante a instrução criminal. Negativa judicial dos réus isolada do conjunto probatório. Ausência de prova demonstrativa da inocência. Impossibilidade de reconhecimento de participação de menor importância, bem como de desclassificação para o delito de roubo tentado. Condenação mantida. Penas e regime prisional corretamente fixados. Recurso não provido.

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