Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Pensão por morte. Ausência de demonstração da qualidade de segurado do de cujus à época do óbito. Embargos de declaração opostos e rejeitados. Ausência de indicação, quando das razões do recurso especial, de ofensa ao CPC/1973, art. 535 de modo a possibilitar sanar, caso existente, vício previsto no CPC/1973, art. 535. Súmula 211/STJ.
«1. Para o deferimento de pensão por morte é necessária a demonstração do evento morte, bem como a qualidade de segurado de seu instituidor e a condição de dependente de quem o objetiva o amparo. ... ()
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